HC 915432 - DECISAO

HC 915432 - DECISAO

Verificada, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, a extinção da punibilidade do paciente pelo integral cumprimento da pena (7/4/2025), o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Extinção Da Punibilidade, Perda De Objeto, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Perda De Objeto Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ CARLOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto em razão da extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, a extinção da punibilidade do paciente pelo integral cumprimento da pena (7/4/2025), o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.