HC 999454 - DECISAO

HC 999454 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque subsistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade da conduta e da periculosidade demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (1.851,15 g de maconha e 123,77 g de cocaína), além da presença de balança de precisão e celulares, e porque os réus permaneceram presos durante toda a persecução penal; não havendo alteração dos fundamentos que ensejaram a prisão, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Danrlei Jesus dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Regime De Cumprimento De Pena

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Parties

Danrlei Jesus dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por manutenção da prisão preventiva apesar de regime definitivo semiaberto
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque subsistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade da conduta e da periculosidade demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (1.851,15 g de maconha e 123,77 g de cocaína), além da presença de balança de precisão e celulares, e porque os réus permaneceram presos durante toda a persecução penal; não havendo alteração dos fundamentos que ensejaram a prisão, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.