HC 998697 - DECISAO

HC 998697 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — reincidência específica em tráfico, maus antecedentes e indício de cumprimento de livramento condicional — que configuram fundado receio de reiteração criminosa, tendo a jurisprudência do STJ reconhecido que tais circunstâncias justificam segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim não se identificou ilegalidade a ser reparada, devendo o habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente: TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante em preventiva e sua fundamentação
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — reincidência específica em tráfico, maus antecedentes e indício de cumprimento de livramento condicional — que configuram fundado receio de reiteração criminosa, tendo a jurisprudência do STJ reconhecido que tais circunstâncias justificam segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim não se identificou ilegalidade a ser reparada, devendo o habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.