RHC 215003 - DECISAO

RHC 215003 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta e suficiente a necessidade da prisão preventiva para assegurar a ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (feminicídio consumado, emprego de arma branca, 18 golpes em região vital, motivo torpe), e por entender-se que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR RODRIGUES DE SOUSA CAMPOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Feminicídio, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Feminicídio Audiência De Custódia

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Parties

JOÃO VITOR RODRIGUES DE SOUSA CAMPOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis no exame da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta e suficiente a necessidade da prisão preventiva para assegurar a ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (feminicídio consumado, emprego de arma branca, 18 golpes em região vital, motivo torpe), e por entender-se que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.