HC 926375 - ACORDAO

HC 926375 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita (agente foi visto com rádio transmissor ligado na frequência do tráfico em área dominada por facção), constituindo exercício regular da atividade investigativa, e o conjunto probatório (depoimentos de policiais e apreensão de rádio comunicador) demonstrou estabilidade e permanência do vínculo associativo, tornando inviável o reexame fático-probatório via habeas corpus; o agravo não trouxe fundamentos novos aptos a modificar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: ERICK KLAUS IHANCO DOS SANTOS GAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Associação Para O Tráfico, Fundada Suspeita, Art. 244 CPP, Art. 35 Lei Nº 11.343/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Associação Para O Tráfico Fundada Suspeita Art. 244 CPP Art. 35 Lei Nº 11.343/2006

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Parties

ERICK KLAUS IHANCO DOS SANTOS GAMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada sem mandado foi justificada por fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 Se há provas suficientes para a condenação pelo crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita (agente foi visto com rádio transmissor ligado na frequência do tráfico em área dominada por facção), constituindo exercício regular da atividade investigativa, e o conjunto probatório (depoimentos de policiais e apreensão de rádio comunicador) demonstrou estabilidade e permanência do vínculo associativo, tornando inviável o reexame fático-probatório via habeas corpus; o agravo não trouxe fundamentos novos aptos a modificar a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.