HC 973976 - ACORDAO

HC 973976 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, com base em elementos concretos indicativos de que o paciente integrava organização criminosa vinculada ao líder investigado, associação à prática do tráfico de drogas, risco ao meio social e condição de foragido, o que justificaria a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente (opinou Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da contemporaneidade em investigações envolvendo organização criminosa (crime de atuação continuada)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, com base em elementos concretos indicativos de que o paciente integrava organização criminosa vinculada ao líder investigado, associação à prática do tráfico de drogas, risco ao meio social e condição de foragido, o que justificaria a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.