HC 908364 - DECISAO

HC 908364 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a apreciação das alegações defensivas exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório; o Tribunal considerou que havia fundada suspeita que justificou a abordagem e a revista pessoal, com provas corroboradas pelos policiais e pela confissão, não se verificando constrangimento ilegal que autorizasse a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAN LACERDA LEMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5007324-13.2019.8.21.0039/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilícitude Da Prova, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilícitude Da Prova Reexame Fático Probatório

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Parties

JONATHAN LACERDA LEMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5007324-13.2019.8.21.0039/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 padrão probatório da fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus para revisão de matéria fática

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a apreciação das alegações defensivas exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório; o Tribunal considerou que havia fundada suspeita que justificou a abordagem e a revista pessoal, com provas corroboradas pelos policiais e pela confissão, não se verificando constrangimento ilegal que autorizasse a via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus