HC 977701 - ACORDAO

HC 977701 - ACORDAO

As instâncias ordinárias desentranharam as provas tidas como ilícitas e existiram elementos probatórios independentes que demonstram a possível autoria e a periculosidade do agravante, que seria líder em organização criminosa; a desconstituição dessas conclusões demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, não havendo, assim, flagrante ilegalidade que autorize concessão da ordem.

Parties
Agravante / Paciente: WESLEY FERNANDO GONÇALVES DA SILVA; Órgão Ministerial (ofereceu Contrarrazões): MPF; Órgão Ministerial (ofereceu Contrarrazões): MPMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido por unanimidade; decisão agravada mantida; negar provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

WESLEY FERNANDO GONÇALVES DA SILVA

Agravante / Paciente

MPF

Órgão Ministerial (ofereceu Contrarrazões)

MPMG

Órgão Ministerial (ofereceu Contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 uso de provas ilícitas e desentranhamento
  2. 2 cabimento do habeas corpus como via substitutiva de recurso próprio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva por periculosidade e liderança em organização criminosa

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias desentranharam as provas tidas como ilícitas e existiram elementos probatórios independentes que demonstram a possível autoria e a periculosidade do agravante, que seria líder em organização criminosa; a desconstituição dessas conclusões demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, não havendo, assim, flagrante ilegalidade que autorize concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido por unanimidade; decisão agravada mantida; negar provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada e a prisão preventiva do paciente.