RHC 213458 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em cognição sumária, há indícios concretos de autoria e participação do paciente na empreitada criminosa (vínculo com facção, compra e disponibilização do veículo ciente de sua destinação, alterações de aparelhos telefônicos, tentativa de ocultação de provas), a gravidade concreta do homicídio qualificado/feminicídio e o risco à ordem pública e à instrução criminal foram demonstrados, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, além de ser inadequado o uso do writ para aprofundar prova.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAN ROBERTO ZIBETTI FORTES; Acórdão Proferido Pelo Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Recurso Denegado/nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Organização Criminosa, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Feminicídio Organização Criminosa +1 more

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Parties

WILLIAN ROBERTO ZIBETTI FORTES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Acórdão Proferido Pelo Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Recurso Denegado/nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios de autoria e suficiência probatória em cognição sumária
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em cognição sumária, há indícios concretos de autoria e participação do paciente na empreitada criminosa (vínculo com facção, compra e disponibilização do veículo ciente de sua destinação, alterações de aparelhos telefônicos, tentativa de ocultação de provas), a gravidade concreta do homicídio qualificado/feminicídio e o risco à ordem pública e à instrução criminal foram demonstrados, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, além de ser inadequado o uso do writ para aprofundar prova.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.