HC 898353 - DECISAO

HC 898353 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque o habeas corpus foi manejado como substitutivo do recurso especial cabível contra o acórdão do Tribunal de origem; não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ordem de ofício e seria necessário revolver profundamente o acervo fático-probatório, o que extrapola o escopo do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS LEMOS DOURADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Flagrante Ilegalidade, Preclusão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Recurso Especial Cerceamento De Defesa Flagrante Ilegalidade Preclusão

Case Brief

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Parties

MATEUS LEMOS DOURADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 existência de nulidade por suposto cerceamento de defesa relativa à oitiva de testemunha comum
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em presença de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque o habeas corpus foi manejado como substitutivo do recurso especial cabível contra o acórdão do Tribunal de origem; não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ordem de ofício e seria necessário revolver profundamente o acervo fático-probatório, o que extrapola o escopo do habeas corpus.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço da presente impetração