HC 944074 - DECISAO

HC 944074 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque a custódia das pacientes passou a decorrer de novo título condenatório já submetido à apreciação do Tribunal estadual, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: LUANA ABREU DOS SANTOS; Paciente: KERULIN KELLY TERRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Integração Em Organização Criminosa, Condenação Criminal
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Parties

LUANA ABREU DOS SANTOS

Paciente

KERULIN KELLY TERRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de justificativa idônea para segregação cautelar
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por prisão domiciliar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de novo título condenatório apreciado pelo tribunal estadual

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque a custódia das pacientes passou a decorrer de novo título condenatório já submetido à apreciação do Tribunal estadual, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, não se conhece do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior
  • Publique-se