HC 996446 - DECISAO

HC 996446 - DECISAO

A abordagem e a busca pessoal foram legais por haver fundada suspeita (fuga e arremesso de sacola com entorpecentes), as provas obtidas são hídricas, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (82 g de cocaína acondicionada para comércio) e na reincidência específica do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VICTOR DE PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Reincidência Específica +1 more

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Parties

VICTOR DE PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio e ilicitude das provas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em reincidência específica

Ratio Decidendi

A abordagem e a busca pessoal foram legais por haver fundada suspeita (fuga e arremesso de sacola com entorpecentes), as provas obtidas são hídricas, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (82 g de cocaína acondicionada para comércio) e na reincidência específica do paciente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.