HC 1000061 - DECISAO

HC 1000061 - DECISAO

Conhecer em parte do habeas corpus e denegar a ordem porque, a partir das análises dos cartões de memória, manuscritos e diligências, restaram demonstradas materialidade e indícios de autoria, bem como risco concreto de reiteração e gravidade dos delitos ligados à organização criminosa, preenchendo-se os requisitos do art. 312 e 313 do CPP e justificando-se a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: Renan Bortoletto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Entidade Mencionada: ONG Pacto Social & Carcerário S. P - Associação de Familiares e Amigos de Reclusos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denegar a Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Prerrogativas Profissionais, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Prerrogativas Profissionais Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

Renan Bortoletto

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

ONG Pacto Social & Carcerário S. P - Associação de Familiares e Amigos de Reclusos

Entidade Mencionada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denegar a Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do habeas corpus e denegar a ordem porque, a partir das análises dos cartões de memória, manuscritos e diligências, restaram demonstradas materialidade e indícios de autoria, bem como risco concreto de reiteração e gravidade dos delitos ligados à organização criminosa, preenchendo-se os requisitos do art. 312 e 313 do CPP e justificando-se a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.