HC 985303 - ACORDAO

HC 985303 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental pela reiteração de pedidos já decididos no HC n. 951.314/GO e no AREsp n. 2.586.170/GO, pela ausência de ilegalidade manifesta que autorizasse o manejo do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio, pela impossibilidade de produção de provas na via escolhida e pela insuficiência de demonstração concreta de violação da cadeia de custódia, além da verificação da contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva diante da gravidade da conduta e do temor da vítima.

Parties
Agravante: TÂNIO VAZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada Negar Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Repetição De Pedidos, Tentativa De Feminicídio, Excesso De Linguagem
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Repetição De Pedidos Tentativa De Feminicídio Excesso De Linguagem

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Parties

TÂNIO VAZ DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedidos já decididos em habeas corpus e em agravo em recurso especial
  2. 2 Inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 Ausência de ilegalidade manifesta que justifique processamento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental pela reiteração de pedidos já decididos no HC n. 951.314/GO e no AREsp n. 2.586.170/GO, pela ausência de ilegalidade manifesta que autorizasse o manejo do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio, pela impossibilidade de produção de provas na via escolhida e pela insuficiência de demonstração concreta de violação da cadeia de custódia, além da verificação da contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva diante da gravidade da conduta e do temor da vítima.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.