HC 996538 - DECISAO

HC 996538 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na existência de prova de materialidade e indícios de autoria, na quantidade significativa de droga apreendida (517g de cocaína, 674 porções) e no risco de reiteração delitiva demonstrado por prisão anterior, configurando necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MATEUS FELIPE DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

MATEUS FELIPE DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na existência de prova de materialidade e indícios de autoria, na quantidade significativa de droga apreendida (517g de cocaína, 674 porções) e no risco de reiteração delitiva demonstrado por prisão anterior, configurando necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se