HC 972780 - DECISAO

HC 972780 - DECISAO

A ação mostrou-se prejudicada em razão da revogação da prisão preventiva do Paciente e da expedição de alvará de soltura em 24/4/2025, o que acarretou perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: ERICK FERREIRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERICK FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de possível constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva (alegação da defesa)
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

A ação mostrou-se prejudicada em razão da revogação da prisão preventiva do Paciente e da expedição de alvará de soltura em 24/4/2025, o que acarretou perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.