HC 994396 - DECISAO
Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo revisão nesta Corte, e porque a investigada responde por homicídio qualificado que envolve violência, obstando a concessão de prisão domiciliar nos termos da jurisprudência e do art. 318-A, I, do CPP.
- Parties
- Paciente: VALNISE TAINARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- conheço parcialmente e denego a ordem
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
VALNISE TAINARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de menor em investigação de crime com violência
- 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo revisão nesta Corte, e porque a investigada responde por homicídio qualificado que envolve violência, obstando a concessão de prisão domiciliar nos termos da jurisprudência e do art. 318-A, I, do CPP.
Court Disposition
conheço parcialmente e denego a ordem
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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