HC 986785 - DECISAO

HC 986785 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundada inicialmente na não localização do réu e reforçada por elementos indicativos de tentativa de evasão (fornecimento de documentos falsos/identificação falsa), razão pela qual a fuga constitui motivo atual e idôneo para justificar a segregação cautelar; além disso, a via estreita do habeas corpus não admite dilação probatória para afastar tal fundamento, não se verificando ilegalidade flagrante que autorize atuação de ofício.

Parties
Agravante: ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Não Conhecimento De Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga, Dilação Probatória, Documentos Falsos, Substituição De Medidas Cautelares
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Parties

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Não Conhecimento De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 conhecimento ou não do habeas corpus
  2. 2 existência de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em fuga

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundada inicialmente na não localização do réu e reforçada por elementos indicativos de tentativa de evasão (fornecimento de documentos falsos/identificação falsa), razão pela qual a fuga constitui motivo atual e idôneo para justificar a segregação cautelar; além disso, a via estreita do habeas corpus não admite dilação probatória para afastar tal fundamento, não se verificando ilegalidade flagrante que autorize atuação de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 77-79.
  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.