HC 998502 - DECISAO

HC 998502 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque as alegações de ausência de prova do animus associativo e de falta de fundamentação da agravante de liderança reiteram matéria fático-probatória e questões não examinadas nas instâncias ordinárias, o que impede o reexame nesta via; além disso, a dosimetria já foi apreciada e ajustada por esta Corte em decisão anterior, não havendo patente constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: NELCI APARECIDA MACHADO PUNJOL; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Agravante De Liderança, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

NELCI APARECIDA MACHADO PUNJOL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova do animus associativo
  2. 2 incidência da agravante de liderança (art. 62, I, CP)
  3. 3 revisão da dosimetria da pena e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque as alegações de ausência de prova do animus associativo e de falta de fundamentação da agravante de liderança reiteram matéria fático-probatória e questões não examinadas nas instâncias ordinárias, o que impede o reexame nesta via; além disso, a dosimetria já foi apreciada e ajustada por esta Corte em decisão anterior, não havendo patente constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.