HC 986049 - ACORDAO

HC 986049 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime e na necessidade de garantia da ordem pública, não se tratando de decretação de ofício em razão da manifestação ministerial, e as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não bastam para a revogação da medida cautelar.

Parties
Paciente: MARKENEDE ALVES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Fundamentação Idônea

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Parties

MARKENEDE ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada de ofício pelo juiz
  2. 2 Se há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime e na necessidade de garantia da ordem pública, não se tratando de decretação de ofício em razão da manifestação ministerial, e as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não bastam para a revogação da medida cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada