HC 996977 - DECISAO

HC 996977 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedidos cujo conteúdo já havia sido apreciado e provido por este Relator no Recurso em Habeas Corpus n. 214.711/SC, em consonância com o entendimento do STJ sobre a vedação à reiteração.

Parties
Paciente: THAYANNE DE SOUZA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedidos, Não Conhecimento
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reiteração De Pedidos Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

THAYANNE DE SOUZA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedidos repetidos perante o Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 pedido de redimensionamento de penas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedidos cujo conteúdo já havia sido apreciado e provido por este Relator no Recurso em Habeas Corpus n. 214.711/SC, em consonância com o entendimento do STJ sobre a vedação à reiteração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.