HC 981945 - DECISAO

HC 981945 - DECISAO

Aplicando a Súmula n. 691 do STF e diante da superveniência de acórdão de mérito proferido pelo Tribunal de origem (HC n. 2042358-72.2025.8.26.0000), ocorreu perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, tornando o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: ULISSES EDUARDO SILVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto

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Parties

ULISSES EDUARDO SILVA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador
  2. 2 Perda superveniente de objeto em face de acórdão de mérito no Tribunal de origem
  3. 3 Possibilidade de superação da Súmula 691 em caso de ilegalidade patente

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula n. 691 do STF e diante da superveniência de acórdão de mérito proferido pelo Tribunal de origem (HC n. 2042358-72.2025.8.26.0000), ocorreu perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, tornando o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.