HC 932323 - DECISAO

HC 932323 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração pretende suceder recurso próprio e demanda revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do writ; ademais, existe recurso especial/AREsp em trâmite, configurando preclusão consumativa/unirrecorribilidade, e não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: THIAGO DORIVAL SEGANTINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0000997-54.2020.8.26.0075)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Unirrecorribilidade, Dosimetria, Nulidade, Absolvição
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Testemunhal Unirrecorribilidade Dosimetria Nulidade Absolvição

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Parties

THIAGO DORIVAL SEGANTINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0000997-54.2020.8.26.0075)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória
  2. 2 ilegalidade do depoimento de testemunha protegida
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração pretende suceder recurso próprio e demanda revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do writ; ademais, existe recurso especial/AREsp em trâmite, configurando preclusão consumativa/unirrecorribilidade, e não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus