HC 1000467 - DECISAO

HC 1000467 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão das instâncias ordinárias apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos — apreensão de 15,5 kg de maconha e de arma de uso restrito — que demonstram gravidade concreta e indícios de elevada periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; argumentos relativos à paternidade e à comparação com a corré não foram suficientes para alterar essa conclusão.

Parties
Paciente: VITOR DE AZEVEDO FERRAZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corré: Pamela Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente a inicial
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Prisão Domiciliar Por Paternidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Prisão Domiciliar Por Paternidade

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Parties

VITOR DE AZEVEDO FERRAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Pamela Rodrigues da Silva

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 gravidade abstrata versus gravidade concreta para justificar custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de conversão da preventiva em prisão domiciliar por paternidade (art. 318, VI, CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão das instâncias ordinárias apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos — apreensão de 15,5 kg de maconha e de arma de uso restrito — que demonstram gravidade concreta e indícios de elevada periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; argumentos relativos à paternidade e à comparação com a corré não foram suficientes para alterar essa conclusão.

Court Disposition

indefiro liminarmente a inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.