HC 941357 - DECISAO

HC 941357 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses exigiriam reexame extensivo do conjunto probatório e configurariam uso indevido do writ como sucedâneo recursal; não se identificou flagrante ilegalidade a ser sanada, a decretação da revelia não demonstrou prejuízo ao contraditório (defensor presente) e houve preclusão por não arguição em apelação; quanto ao reconhecimento fotográfico, eventual irregularidade não autoriza absolvição quando corroborada por outros elementos de prova, tornando inviável a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANANIAS GUIMARAES NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Revelia, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Preclusão, Frutos Da Árvore Envenenada, Presunção De Inocência, Devido Processo Legal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Revelia Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Preclusão +3 more

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Parties

ANANIAS GUIMARAES NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 nulidade da decretação da revelia por falta de intimação
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses exigiriam reexame extensivo do conjunto probatório e configurariam uso indevido do writ como sucedâneo recursal; não se identificou flagrante ilegalidade a ser sanada, a decretação da revelia não demonstrou prejuízo ao contraditório (defensor presente) e houve preclusão por não arguição em apelação; quanto ao reconhecimento fotográfico, eventual irregularidade não autoriza absolvição quando corroborada por outros elementos de prova, tornando inviável a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecer do habeas corpus