HC 969722 - DECISAO

HC 969722 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo: a instrução foi encerrada (audiência em 03/12/2024) e os atos processuais demonstram tramitação regular; além disso, a gravidade concreta dos crimes imputados e a reincidência do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; aplica-se o Enunciado 52 do STJ e a jurisprudência relativa ao juízo de razoabilidade na análise do prazo.

Parties
Paciente: FABIO BERNARDINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares

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Parties

FABIO BERNARDINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo: a instrução foi encerrada (audiência em 03/12/2024) e os atos processuais demonstram tramitação regular; além disso, a gravidade concreta dos crimes imputados e a reincidência do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; aplica-se o Enunciado 52 do STJ e a jurisprudência relativa ao juízo de razoabilidade na análise do prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denega-se a ordem de habeas corpus
  • recomenda-se que o Juízo de primeiro grau sente ncie o feito com urgência