HC 994335 - DECISAO

HC 994335 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem (HC n. 2070448-90.2025.8.26.0000, julgado em 10/4/2025, denegando a ordem), o que remove o objeto do presente recurso; ademais, aplica-se a compreensão consolidada de que não se conoce agravo regimental contra decisão de relator que indefere liminar quando ausente flagrante ilegalidade, em face da Súmula 691/STF e precedentes do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: POLIANA FERNANDA FERREIRA FEDOZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

POLIANA FERNANDA FERREIRA FEDOZZI

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de acórdão do tribunal de origem causando perda do objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de origem (HC n. 2070448-90.2025.8.26.0000, julgado em 10/4/2025, denegando a ordem), o que remove o objeto do presente recurso; ademais, aplica-se a compreensão consolidada de que não se conoce agravo regimental contra decisão de relator que indefere liminar quando ausente flagrante ilegalidade, em face da Súmula 691/STF e precedentes do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.