HC 985492 - DECISAO

HC 985492 - DECISAO

O writ não foi conhecido por configurar substituição indevida de recurso próprio/revisão criminal sem demonstrar ilegalidade flagrante apta a gerar constrangimento ilegal, acrescido do longo lapso temporal desde o trânsito em julgado que impõe preclusão e da impossibilidade de reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIANO DE OLIVEIRA NORONHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Revisão Criminal n. 0033392-33.2014.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Recurso Próprio, Ilegalidade Flagrante, Trânsito Em Julgado, Preclusão, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Recurso Próprio Ilegalidade Flagrante Trânsito Em Julgado Preclusão +2 more

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Parties

ADRIANO DE OLIVEIRA NORONHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Revisão Criminal n. 0033392-33.2014.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 preclusão temporal em face do trânsito em julgado
  3. 3 vedação ao reexame aprofundado de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por configurar substituição indevida de recurso próprio/revisão criminal sem demonstrar ilegalidade flagrante apta a gerar constrangimento ilegal, acrescido do longo lapso temporal desde o trânsito em julgado que impõe preclusão e da impossibilidade de reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se