RHC 213725 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal a quo fundamentou, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva na garantia da ordem pública diante de robustos indícios de participação em organização criminosa, gravidade das condutas atribuídas, movimentação financeira supostamente vinculada a lavagem de capitais, antecedentes e risco concreto de reiteração, além de entender que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a alegação de nulidade da quebra de sigilo não foi examinada pela Corte de origem, o que impede sua análise prévia pelo STJ.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR MODENA DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Quebra De Sigilo Telefônico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Extorsão, Lavagem De Capitais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Quebra De Sigilo Telefônico Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública +2 more

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Parties

JOÃO VITOR MODENA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da quebra do sigilo telefônico por denúncia anônima
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal a quo fundamentou, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva na garantia da ordem pública diante de robustos indícios de participação em organização criminosa, gravidade das condutas atribuídas, movimentação financeira supostamente vinculada a lavagem de capitais, antecedentes e risco concreto de reiteração, além de entender que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a alegação de nulidade da quebra de sigilo não foi examinada pela Corte de origem, o que impede sua análise prévia pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se