HC 986026 - DECISAO

HC 986026 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade de drogas apreendidas, demonstrando periculosidade apta a justificar a segregação cautelar; ademais, não restou configurado excesso de prazo na tramitação da apelação, uma vez que o feito se encontra concluso para relatório e já foi minutado pela assessoria, e não há prazo legal expresso para julgamento de apelação criminal, exigindo-se avaliação casuística da razoabilidade do tempo decorrido.

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Apelação Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO HENRIQUE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pela quantidade de drogas apreendidas, demonstrando periculosidade apta a justificar a segregação cautelar; ademais, não restou configurado excesso de prazo na tramitação da apelação, uma vez que o feito se encontra concluso para relatório e já foi minutado pela assessoria, e não há prazo legal expresso para julgamento de apelação criminal, exigindo-se avaliação casuística da razoabilidade do tempo decorrido.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco prioridade no julgamento da Apelação Criminal nº 0000113- 21.2023.8.17.5620.