HC 996903 - DECISAO

HC 996903 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e o decreto prisional não demonstra ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na diversidade e quantidade das drogas apreendidas, na existência de apetrechos e munições e na quantia em dinheiro apreendida, elementos que, ao menos em cognição sumária, autorizam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL GOMES MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Custódia Cautelar

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Parties

GABRIEL GOMES MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência de fundamentação da prisão preventiva baseada na quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 Apreciação do tráfico privilegiado na fase inicial do processo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e o decreto prisional não demonstra ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na diversidade e quantidade das drogas apreendidas, na existência de apetrechos e munições e na quantia em dinheiro apreendida, elementos que, ao menos em cognição sumária, autorizam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.