HC 996779 - DECISAO
A decisão indefere a liminar porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, ante a gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de feminicídio), materialidade e fortes indícios de autoria, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação imediata.
- Parties
- Paciente: JOSEMAR CARVALHO DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Contemporaneidade
Case Brief
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Parties
JOSEMAR CARVALHO DE SOUSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 erro na citação/ localização do acusado
Ratio Decidendi
A decisão indefere a liminar porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, ante a gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de feminicídio), materialidade e fortes indícios de autoria, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação imediata.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferir liminarmente o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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