HC 984671 - DECISAO

HC 984671 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus usado como substitutivo de recurso e, na análise de ofício, não se verificando flagrante ilegalidade nem violação evidente ao ordenamento jurídico; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a abordagem e a apreensão de drogas, havendo justa causa para a revista, de modo que não se impõe nulidade das provas nem concessão da ordem.

Parties
Paciente: Wesley Marçal Garcia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilegalidade De Provas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Concessão De Ofício, Nulidade
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Parties

Wesley Marçal Garcia

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal decorrente de busca pessoal
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Ilicitude das provas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus usado como substitutivo de recurso e, na análise de ofício, não se verificando flagrante ilegalidade nem violação evidente ao ordenamento jurídico; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a abordagem e a apreensão de drogas, havendo justa causa para a revista, de modo que não se impõe nulidade das provas nem concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não se visualizou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se