HC 769394 - DECISAO

HC 769394 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, mesmo diante da questão relativa aos reconhecimentos, o conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório (confissões em juízo, apreensão e reconhecimento dos bens subtraídos, localização do veículo e depoimentos policiais e testemunhais) corrobora a autoria e a materialidade, e porque a incidência do concurso formal de crimes e a aplicação sucessiva das majorantes foram fundamentadas de acordo com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JUAN CARLOS PERES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa E Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp), Anulação De Reconhecimento, Roubo (art. 157 Do Cp), Concurso Formal De Crimes, Dosimetria Da Pena, Causas De Aumento Cumulativas (art. 68 Do Cp), Súmula 443 STJ, Súmula 231 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa E Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp) Anulação De Reconhecimento Roubo (art. 157 Do Cp) Concurso Formal De Crimes Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

JUAN CARLOS PERES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação de reconhecimento extra-judicial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito da nulidade do reconhecimento sobre a condenação quando existirem outras provas independentes
  3. 3 reconhecimento de crime único versus concurso formal de crimes quando violados patrimônios distintos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, mesmo diante da questão relativa aos reconhecimentos, o conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório (confissões em juízo, apreensão e reconhecimento dos bens subtraídos, localização do veículo e depoimentos policiais e testemunhais) corrobora a autoria e a materialidade, e porque a incidência do concurso formal de crimes e a aplicação sucessiva das majorantes foram fundamentadas de acordo com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se