HC 992654 - DECISAO

HC 992654 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substituto de recurso; analisando de ofício, a busca veicular foi justificada por fundada suspeita objetiva (tentativa de fuga ao avistar a viatura), tornando lícitas as diligências e as provas decorrentes, não havendo ilegalidade manifesta a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: NEUDES YAN ALVES DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Flagrante Preparado
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Parties

NEUDES YAN ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 validade da busca veicular sem mandado e existência de fundada suspeita
  3. 3 ilegitimidade das provas em razão de busca veicular alegadamente ilícita

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substituto de recurso; analisando de ofício, a busca veicular foi justificada por fundada suspeita objetiva (tentativa de fuga ao avistar a viatura), tornando lícitas as diligências e as provas decorrentes, não havendo ilegalidade manifesta a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.