HC 989441 - DECISAO

HC 989441 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ). Mesmo analisando-se subsidiariamente as alegações, não há constrangimento ilegal a ser sanado: a instância de origem fundou a condenação em conjunto probatório considerado robusto (investigações, depoimentos, laudos periciais, divisão de tarefas do grupo) e a dosimetria (redução de 1/2 pela tentativa) foi justificada pelo intenso iter criminis, circunstância que não comporta reexame na via estreita do writ.

Parties
Paciente: REINALDO ANTONIO DE JESUS; Paciente: TARCISIO ANTONIO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Roubo, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Prova, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Roubo Dosimetria Da Pena Tentativa Prova +1 more

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Parties

REINALDO ANTONIO DE JESUS

Paciente

TARCISIO ANTONIO DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para caracterização de organização criminosa
  2. 2 nulidade da prova obtida pela polícia militar
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ). Mesmo analisando-se subsidiariamente as alegações, não há constrangimento ilegal a ser sanado: a instância de origem fundou a condenação em conjunto probatório considerado robusto (investigações, depoimentos, laudos periciais, divisão de tarefas do grupo) e a dosimetria (redução de 1/2 pela tentativa) foi justificada pelo intenso iter criminis, circunstância que não comporta reexame na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.