HC 998655 - DECISAO

HC 998655 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque há falta de interesse de agir, uma vez que o Tribunal de origem já reduziu a pena-base e afastou a valoração negativa da natureza da droga, o que torna a impetração desnecessária.

Parties
Paciente: RODRIGO DE JESUS DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Pena Base, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Pena Base Revisão Criminal

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Parties

RODRIGO DE JESUS DE SOUZA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 afastamento da valoração negativa da natureza da droga apreendida em relação à pena-base
  2. 2 falta de interesse de agir em razão de decisão do Tribunal de origem que já apreciou a matéria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque há falta de interesse de agir, uma vez que o Tribunal de origem já reduziu a pena-base e afastou a valoração negativa da natureza da droga, o que torna a impetração desnecessária.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se