HC 962149 - DECISAO

Constatada a existência de sentença condenatória superveniente e a revogação da prisão preventiva, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: MATEUS DONEDA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MATEUS DONEDA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 Existência de coação ilegal alegada em face de acórdão que manteve a constrição da liberdade
2 Manutenção de prisão preventiva em razão de suposta prática do art. 33 da Lei de Drogas
3 Sentença condenatória superveniente e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a existência de sentença condenatória superveniente e a revogação da prisão preventiva, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.