RHC 204802 - DECISAO

RHC 204802 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória posterior (em 10/3/2025) que constitui novo título a embasar a custódia preventiva, o qual não foi objeto de pronunciamento do Tribunal de origem, impedindo a apreciação das alegações de ilegalidade da prisão e de novas fundamentações nesta instância.

Parties
Recorrente: WELLINGTON FERREIRA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Declara O Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Título, Sentença Condenatória, Inovação Recursal, Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Título Sentença Condenatória Inovação Recursal Jurisprudência

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Parties

WELLINGTON FERREIRA NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Declara O Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão arguida pela defesa por ocorrência de violência policial
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 superveniência de sentença condenatória como novo título que mantém a custódia preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória posterior (em 10/3/2025) que constitui novo título a embasar a custódia preventiva, o qual não foi objeto de pronunciamento do Tribunal de origem, impedindo a apreciação das alegações de ilegalidade da prisão e de novas fundamentações nesta instância.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.