HC 947628 - DECISAO
Não conhecer o habeas corpus porque a matéria ventilada é suscetível de recurso e não foi analisada pelo tribunal de origem, o que impediria supressão de instância; ademais, não se constatou ilegalidade flagrante e a defesa não demonstrou prejuízo pela realização da audiência por videoconferência durante a pandemia.
- Parties
- Paciente: EDMAR ANANIAS MOREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Audiência Por Videoconferência, Nulidade, Supressão De Instância, Ilegalidade Flagrante
Case Brief
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Parties
EDMAR ANANIAS MOREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus pode substituir recurso previsto em lei
- 2 Se o Superior Tribunal de Justiça pode conhecer matéria não apreciada pelo tribunal de origem
- 3 Se a realização de audiência por videoconferência durante a pandemia acarreta nulidade sem demonstração de prejuízo
Ratio Decidendi
Não conhecer o habeas corpus porque a matéria ventilada é suscetível de recurso e não foi analisada pelo tribunal de origem, o que impediria supressão de instância; ademais, não se constatou ilegalidade flagrante e a defesa não demonstrou prejuízo pela realização da audiência por videoconferência durante a pandemia.
Court Disposition
Não conheço o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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