HC 923542 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque todas as alegações do impetrante já foram apreciadas no julgamento do Recurso Especial n. 2182385/PR, tornando o writ desprovido de objeto.
- Parties
- Paciente: YUDHAK CORREIA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Nulidade, Destinação Para Terceiros, Atipicidade, Desclassificação, Artigo 28 Da Lei De Drogas, Tráfico Privilegiado
Case Brief
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Parties
YUDHAK CORREIA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade absoluta da violação de domicílio
- 2 ausência de provas de destinação para terceiros
- 3 atipicidade da conduta
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque todas as alegações do impetrante já foram apreciadas no julgamento do Recurso Especial n. 2182385/PR, tornando o writ desprovido de objeto.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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