HC 766728 - DECISAO

HC 766728 - DECISAO

O Tribunal e a decisão do STJ concluíram que o ingresso dos policiais no domicílio foi justificado por diligências prévias, prisões de terceiros e informações de comparsas que indicaram a participação da paciente e o local de residência, além da versão de autorização para entrada; assim, não se reconheceu ilegalidade nas diligências nem nas provas apreendidas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: SUEDNA BARBOSA CARNEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Busca E Apreensão, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Busca E Apreensão Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SUEDNA BARBOSA CARNEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso policial no domicílio
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em diligência sem mandado
  3. 3 necessidade de justa causa ou situação de flagrante para entrada sem mandado

Ratio Decidendi

O Tribunal e a decisão do STJ concluíram que o ingresso dos policiais no domicílio foi justificado por diligências prévias, prisões de terceiros e informações de comparsas que indicaram a participação da paciente e o local de residência, além da versão de autorização para entrada; assim, não se reconheceu ilegalidade nas diligências nem nas provas apreendidas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.