RHC 214434 - DECISAO

RHC 214434 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida diante de fundamentação concreta extraída dos autos: a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (502 gramas de crack e 826 gramas de cocaína), a apreensão de arma de fogo em situação irregular e balança de precisão, circunstâncias que indicam maior desvalor da conduta, periculosidade do agente e risco à ordem pública, impedindo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: MATHEUS VICTOR DAVIES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS VICTOR DAVIES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida diante de fundamentação concreta extraída dos autos: a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (502 gramas de crack e 826 gramas de cocaína), a apreensão de arma de fogo em situação irregular e balança de precisão, circunstâncias que indicam maior desvalor da conduta, periculosidade do agente e risco à ordem pública, impedindo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.