RHC 214951 - DECISAO

RHC 214951 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi revelador de periculosidade, pela reiteração delitiva demonstrada por investigações anteriores e pela condição de foragido do acusado, configurando persistência do risco à ordem pública (contemporaneidade), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSUÉ CARLOS DA SILVA BONFIM; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Constitucional Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +2 more

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Parties

JOSUÉ CARLOS DA SILVA BONFIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi revelador de periculosidade, pela reiteração delitiva demonstrada por investigações anteriores e pela condição de foragido do acusado, configurando persistência do risco à ordem pública (contemporaneidade), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.