HC 998890 - DECISAO

HC 998890 - DECISAO

O relator entendeu que não há flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão recorrido, pois a pronúncia foi fundamentada em conjunto probatório misto (elementos do inquérito e prova colhida em juízo submetida ao contraditório), não havendo violação do art.155 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório nem para substituir o recurso próprio, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: GESIANE DA SILVA RODRIGUES; Paciente: DOUGLAS SILVEIRA NUNES; Corréu: CARLOS TEYLOR MOREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado; Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP, Tribunal Do Júri, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia In Dubio Pro Societate Art. 155 Do CPP Art. 413 Do CPP Art. 414 Do CPP +2 more

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Parties

GESIANE DA SILVA RODRIGUES

Paciente

DOUGLAS SILVEIRA NUNES

Paciente

CARLOS TEYLOR MOREIRA DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado; Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia se fundamentou exclusivamente em elementos do inquérito policial, violando o art. 155 do CPP
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para substituição do recurso próprio
  3. 3 Se há prova judicializada suficiente para manter a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

O relator entendeu que não há flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão recorrido, pois a pronúncia foi fundamentada em conjunto probatório misto (elementos do inquérito e prova colhida em juízo submetida ao contraditório), não havendo violação do art.155 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório nem para substituir o recurso próprio, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.