HC 983293 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e em outros elementos indicativos de mercancia, o que demonstra a periculosidade da paciente e o risco efetivo à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: ALICE DA CUNHA FERNANDES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ALICE DA CUNHA FERNANDES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Impetrado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e em outros elementos indicativos de mercancia, o que demonstra a periculosidade da paciente e o risco efetivo à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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