HC 791608 - DECISAO

HC 791608 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, embora o reconhecimento fotográfico deva observar as formalidades do art.226 do CPP, no caso há outras provas independentes e aptas (deposições das vítimas e testemunha, localização do veículo subtraído com placas adulteradas e elementos de antecedentes) que corroboram autoria e materialidade; assim, eventual irregularidade do reconhecimento policial não implicaria na absolvição, de modo que o habeas corpus não é a via adequada para reexame fático-probatório e deve ser denegado.

Parties
Paciente: ISAUL JOSE DA SILVA LINS; Paciente: ROBSON JOSE BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação n. 0000034-62.2020.817.1250)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Dosimetria, Roubo Majorado, Aplicação De Majorante, Continuidade Delitiva, Art. 226 CPP, Art. 157 CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Dosimetria Roubo Majorado Aplicação De Majorante +3 more

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Parties

ISAUL JOSE DA SILVA LINS

Paciente

ROBSON JOSE BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação n. 0000034-62.2020.817.1250)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art.226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas independentes para manutenção da condenação
  3. 3 aplicabilidade da majorante por emprego de arma sem apreensão e perícia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, embora o reconhecimento fotográfico deva observar as formalidades do art.226 do CPP, no caso há outras provas independentes e aptas (deposições das vítimas e testemunha, localização do veículo subtraído com placas adulteradas e elementos de antecedentes) que corroboram autoria e materialidade; assim, eventual irregularidade do reconhecimento policial não implicaria na absolvição, de modo que o habeas corpus não é a via adequada para reexame fático-probatório e deve ser denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.