HC 988227 - DECISAO

HC 988227 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão regional apresentou fundamentação idônea: a apreensão de 483,250 kg de maconha em rota interestadual, associada às circunstâncias da prisão na Operação Conatus, evidencia periculosidade e risco à ordem pública, sendo tais elementos suficientes para autorizar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não se mostrando adequadas medidas cautelares mais brandas nem suficientes as condições pessoais favoráveis dos pacientes para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: DANILO AUGUSTO DE PAULA; Paciente: FABIANO AUGUSTO DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DANILO AUGUSTO DE PAULA

Paciente

FABIANO AUGUSTO DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 se a gravidade concreta da conduta justifica a decretação da prisão preventiva
  2. 2 se houve fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 se medidas cautelares diversas seriam suficientes diante da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão regional apresentou fundamentação idônea: a apreensão de 483,250 kg de maconha em rota interestadual, associada às circunstâncias da prisão na Operação Conatus, evidencia periculosidade e risco à ordem pública, sendo tais elementos suficientes para autorizar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não se mostrando adequadas medidas cautelares mais brandas nem suficientes as condições pessoais favoráveis dos pacientes para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.