HC 983325 - DECISAO

HC 983325 - DECISAO

Houve sentença condenatória superveniente, com revogação da prisão preventiva e juntada do alvará de soltura em 20/3/2025, configurando novo título judicial que torna o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: RAUNY MENDONÇA MENDES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006)

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Parties

RAUNY MENDONÇA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal contra acórdão que denegou a ordem e manteve a constrição da liberdade por suposta prática do art. 33 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente e revogação da prisão preventiva com cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória superveniente, com revogação da prisão preventiva e juntada do alvará de soltura em 20/3/2025, configurando novo título judicial que torna o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.