HC 974360 - ACORDAO

HC 974360 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pela apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (712.215 g de maconha), circunstâncias que demonstram a potencial periculosidade do agente e justificam a segregação para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas são insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: WUIBERT RUAN FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Quantidade De Droga Apreendida, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Quantidade De Droga Apreendida Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WUIBERT RUAN FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e quantidade de droga apreendida
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pela apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (712.215 g de maconha), circunstâncias que demonstram a potencial periculosidade do agente e justificam a segregação para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas são insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.